Na Amsop, reunião incentiva criação de conselhos de promoção da igualdade racial nos municípios

Fonte: Assessoria Amsop

Equipes das prefeituras da região participaram, nesta terça-feira, 20/02, de uma reunião com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Aloísio Nascimento, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). O objetivo do encontro foi incentivar a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, pois, de acordo com o último Censo, 32% da população do sudoeste é de afrodescendentes, o que corresponde a cerca de 212 mil pessoas nos 42 municípios.

“Essa população volumosa precisa de acesso às políticas públicas, de proteção contra o preconceito e o racismo e de inclusão na sociedade”, salientou o presidente do Consepir, Aloísio Nascimento.

Ainda conforme o dirigente do Consepir, a criação dos conselhos municipais de promoção da igualdade racial consiste em garantir os direitos da pessoa afrodescendente. E, atua em conjunto com os demais conselhos municipais, como, por exemplo, o da saúde, e o Poder Público municipal.

Para a criação de um conselho municipal de promoção da igualdade racial, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores, já que, “é um conselho de direito, e necessita de uma lei específica para a sua formação”, pontuou Nascimento. E, ainda, acrescentou que o Consepir “trabalha para que seja formado o fundo da igualdade racial, para que, futuramente, possibilite viabilizar o repasse de recursos aos conselhos municipais, tanto da esfera nacional quanto municipal”.

O Consepir é um órgão de caráter autônomo, consultivo, fiscalizador e deliberativo, instituído pela Lei Estadual nº 17.726/2013, que visa a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo.