O Ativismo Judicial do STF
O STF tem exorbitado de suas funções, colocando em risco a democracia, valendo-se de um momento de desprestígio forte do executivo e do legislativo
Cresce a cada dia a insatisfação da população com o STF, que vem perdendo a sua função judiciária e cada vez mais enveredando na área legislativa, executiva e até mesmo judiciária, o que não é da sua competência, exorbitando assim de suas atribuições, em vários campos.
A soltura de José Dirceu, por exemplo, condenado em segunda instância, chocou a todos.
A 2ª turma do STF resolveu decidir contra as decisões anteriores das duas instâncias judiciárias competentes, e o ex-ministro da Casa Civil foi solto. Assim queriam fazer com o ex-presidente Lula, por isso o ex-ministro Edson Fachin enviou pedido de defesa de Lula para o plenário do STF decidir, pois se tivesse ficado na 2ª turma, talvez Lula já estivesse solto.
Isso mostra que o STF tem abusado de suas funções, invadindo o campo de decisão de outras instâncias, seja judiciária (como no caso da soltura de José Dirceu), ou mesmo na área executiva ou, pior ainda, até na legislativa.
A questão do aborto é outro caso de flagrante ativismo judicial, que já tivemos oportunidade de escrever sobre este assunto. O Congresso Nacional já decidiu várias vezes, pela manutenção da legislação, como está previsto no Código Penal e na Constituição. Mas o STF resolveu legislar, e está buscando viabilizar a legalização do aborto pela via judiciária; por isso o plenário do STF irá deliberar sobre a ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana. Isso, repito, depois do Congresso Nacional ter já votado pela não legalização do aborto, mas o STF persiste obcecado no ativismo judicial, causado assim o descontentamento de muitos.
Em recente debate, num evento público, o ministro Luiz Fux disse que os ministros do STF não dependem do voto, por isso podem decidir sem ter que prestar contas a ninguém, caracterizando ainda mais o abuso de poder. Por isso, há projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para tornar crime de responsabilidade a usurpação de poderes, por parte dos ministros do STF.
Esperamos que essas distorções sejam corrigidas, para que haja realmente o amadurecimento e a preservação da democracia em nosso País.
