Prefeitura consegue desembargo de conjunto habitacional e prevê retomada das obras

Após um ano de embargo ambiental, o Município de Francisco Beltrão obteve nesta segunda-feira (17) a liberação para retomar as obras de infraestrutura do Conjunto Vida Nova, no Bairro Sadia. O termo de desembargo foi assinado no Instituto Água e Terra (IAT) pelo prefeito Antônio Pedron, acompanhado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares e Zellio Casa, gerente regional do órgão ambiental.

“Hoje concluímos um processo longo, mas necessário. Assinar o termo de desembargo significa que estamos retomando um loteamento essencial para a população, agora de forma totalmente regularizada e segura. Cumprimos todas as exigências e a cidade ganha com isso: mais responsabilidade, mais transparência e mais qualidade nas obras públicas”, destacou o prefeito Antonio Pedron. “Preciso agradecer e parabenizar toda a equipe da Prefeitura, os profissionais que não mediram esforços e estiveram à frente para esta regularização”, conclui.

O empreendimento havia sido embargado e autuado em novembro de 2024, devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente entre o Município e o IAT e falta de projetos para a Licença Ambiental Simplificada (LAS). À época, foram identificadas irregularidades relacionadas ao cumprimento parcial das exigências técnicas, especialmente quanto à infraestrutura de drenagem, às obras de contenção, à implantação das lagoas de detenção e às etapas obrigatórias de preservação ambiental.
Desde o início do ano, a administração municipal trabalha diretamente com o IAT para adequar o projeto e atender integralmente às exigências pendentes. Com a apresentação de novos estudos, laudos técnicos, planos de controle ambiental e o reordenamento das fases da obra, o Município conquistou a emissão de nova licença ambiental e o levantamento do embargo, autorizando oficialmente a retomada das obras. Anteriormente, o Município já havia obtido autorização para a execução parcial de obras para a implantação do loteamento.

“Foram meses de ajustes, reuniões técnicas e readequações do projeto. A liberação de hoje só foi possível porque o Município cumpriu cada condicionante. Agora o trabalho segue, com foco total na infraestrutura, especialmente nas lagoas de detenção e na drenagem”, detalha o secretário de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares.

Condições para a retomada das obras. O termo de desembargo estabelece que:

• A continuidade do Loteamento Vida Nova só poderá ocorrer após a execução completa da infraestrutura, em especial a implantação das lagoas de contenção, das galerias pluviais e das redes de esgotamento sanitário e drenagem.
• A licença de instalação das demais casas somente será liberada após a infraestrutura estar totalmente concluída, conforme determina o novo parecer técnico do IAT.
• A canalização e as bacias de detenção tornam-se prioridades absolutas nesta etapa, devendo ser executadas antes de qualquer avanço nas unidades habitacionais.
• O Município segue obrigado a cumprir todas as condicionantes da LAS e do TAC, incluindo regras de manejo do solo, proteção de APPs, controle de erosão, destinação correta de resíduos, laudos periódicos e acompanhamento técnico especializado.
A nova Licença Ambiental Simplificada (LAS), válida até 2031, foi emitida após análise do projeto revisado e da comprovação do atendimento das exigências pelo Município.

Assessoria PMFB