Regulariza Beltrão prevê abatimento de até 100% em juros e multas
O projeto aguarda análise e votação dos vereadores.
ASSESSORIA
A Prefeitura de Francisco Beltrão encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para permitir que contribuintes em dívida ativa possam renegociar seus débitos junto ao município. O projeto, intitulado Regulariza Beltrão, aguarda análise e votação dos vereadores e, se sancionado, trará condições especiais para quitação de dívidas.
Regulariza Beltrão: oportunidade para regularização fiscal
De acordo com o prefeito Antonio Pedron, o Regulariza Beltrão prevê abatimento de até 100% em juros e multas, dependendo do formato de pagamento escolhido pelo contribuinte inadimplente. A inciativa busca fortalecer a arrecadação municipal, recuperar débitos acumulados e oferecer a chance para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar impostos e taxas atrasadas.
Quem poderá aderir ao programa?
O Regulariza Beltrão abrangerá débitos de ISS, IPTU e demais obrigações tributárias ou não tributárias — estejam eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, a ajuizar, protestados, ou ainda com exigibilidade suspensa ou não. A proposta abarca ampla gama de situações, atingindo tanto dívidas recentes quanto antigos débitos com o município.
Prazos e condições serão divulgados após a aprovação
Os detalhes sobre formas de pagamento, prazos e descontos serão amplamente comunicados à população assim que o projeto for sancionado. A expectativa é proporcionar condições facilitadas para a regularização fiscal, impulsionando a receita municipal e viabilizando novos investimentos para a cidade.
