Sete projetos são votados na primeira sessão extraordinária do ano

ASSESSORIA

Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), quando foram votados sete projetos de lei, sendo cinco do Executivo Municipal e dois do Legislativo. O projeto 001/2023 do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do IPPUB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão; o projeto 002/2022 do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano; o projeto 003/2023 dispõe sobre o reajuste da URMFB – Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão; o projeto 004/2023 dispõe sobre a alteração e consolidação do protocolo de intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste; já o projeto 005/2023 desafeta e autoriza permuta de imóveis do Município. Todos os projetos foram votados em regime de urgência e em único turno de discussão e votação, e aprovados por unanimidade dos presentes. O vereador Cidão não participou da sessão.

Já os projetos do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, também foram aprovados em regime de urgência e em único turno de discussão e votação. O projeto 001/ 2023 trata da recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, enquanto o projeto 002/2023 dispõe sobre a recomposição dos subsídios do presidente e dos vereadores de Francisco Beltrão.

Em entrevista aos veículos de comunicação que acompanharam a sessão, o presidente da Casa, Tupy Prolo, destacou que não é aumento de salário para vereadores e servidores da Câmara, e sim recomposição salarial.

“Todo ano é votada essa recomposição. Isso está previsto em lei e o cálculo é feito com base no INPC. Seguindo também o que foi aprovado como reposição para os servidores da prefeitura, a Câmara aprovou essa correção, que basicamente é só relacionada às perdas pela inflação. O valor fixado foi de 5,93% de reposição, lembrando, que com base no INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que faz o cálculo das perdas pela inflação, portanto, é esse o teor do projeto, e não aumento de salário tanto para os vereadores, quanto para os servidores do Legislativo”, informa o presidente. O projeto que prevê a recomposição dos servidores foi aprovado por unanimidade dos presentes, já o que prevê a recomposição para os vereadores teve um voto contrário, do vereador Tiago Correa.

Já sobre os demais projetos, o Presidente destacou a permuta do terreno onde está sendo construído o Centro Cívico de Francisco Beltrão e a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano. São dois projetos muito importantes. O primeiro vai garantir que prefeitura possa trocar um terreno e seguir com as obras do Centro Cívico.

“O segundo projeto, que trata da criação do Fundo do transporte coletivo, é muito importante para quem usa desse serviço. O município poderá receber cerca de R$ 1,5 milhão do Governo Federal para o transporte, e esse fundo está sendo criado para gerir e garantir a correta aplicação desse recurso”, informa. “Os vereadores são constantemente cobrados sobre o transporte, por isso, entendemos a necessidade de criar esse fundo para que, somado aos demais investimentos que já foram feitos, possamos ter um transporte coletivo ainda melhor”, concluiu Tupy Prolo.

Câmara Municipal de Vereadores

Assessoria de Comunicação