Situação financeira do SAMU é tema de audiência pública na Câmara Federal

ASSESSORIA

Foi realizada na manhã de hoje, dia 28 de junho, uma audiência pública em Brasília, onde a Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu o financiamento do Samu (Serviço para Atendimento Móvel de Urgência). Deputados e senadores foram alertados que o aporte de recursos federais para o programa está sem reajustes há 9 anos e corre o risco de sofrer um colapso.

A audiência foi proposta pela deputada Leandre Dal Ponte (PSD) que participou da audiência e enfatizou que a discussão não é mais sobre o mérito da questão, ou seja, não se discute mais se o SAMU deve ou não receber mais repasses, e sim sobre como isso será feito.

Além disso, o debate em questão gira em torno do reajuste dos repasses feitos pela União para os SAMUs de todo o Brasil. Quando o SAMU foi implantado no território nacional, por ser um programa com financiamento tripartite, os investimentos deveriam ser feitos pela União (50%), pelos Estados (no mínimo 25%) e pelos municípios (no máximo 25%), no entanto hoje, há regiões (incluindo o Sudoeste do Paraná) em que os municípios estão custeando mais de 60% do serviço.
A coordenadora do Ciruspar, Kelly Custódio dos Santos, participou da audiência como representante da Rede Nacional dos Consórcios Públicos.

Na oportunidade ela falou aos deputados e senadores sobre o cenário nacional atual do SAMU 192, seja dos SAMUs administrados por consórcio ou outras formas de gerenciamento. O estudo que foi realizado ainda em 2021 demonstrou a defasagem e a necessidade urgente da recomposição dos valores repassados.

Caso essa recomposição não aconteça há um risco real de colapso e até mesmo paralisação dos atendimentos em diversas regiões do país.