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Crédito

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito. Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, há cinco instituições financeiras aptas a oferecer o empréstimo. Tillmann afirmou que a garantia do saque-aniversário ajudará a tornar o custo do crédito mais barato para trabalhadores da iniciativa privada. Ele citou que os servidores públicos têm atualmente acesso ao crédito consignado com taxas mais baixas, o que não acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. “As operações de crédito consignado em maio para setor público chegaram a R$ 230 bilhões, enquanto para a iniciativa privada, eram de R$ 23,8 bilhões. Isso se deve muito pela falta de garantia nessas operações [para empregados de empresas privadas]. O saque-aniversário preenche essa lacuna, popularizando o acesso ao crédito”, disse hoje (15), ao participar de entrevista coletiva virtual sobre o boletim Macrofiscal.

Pagando a conta

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás.Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 640,96 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 564,21 milhões ao estado do Rio, R$ 49,79 milhões ao Rio Grande do Norte e R$ 3,98 milhões ao Maranhão.

Sem bloqueio

Aprovado nesta o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado. O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia. 

Tribunal de Contas

Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia. Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia. O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recursos do Orçamento. Nos subsídios creditícios (ou implícitos), a União banca os juros baixos com títulos da dívida pública.

Mudanças

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que pretende retirar as Forças Armadas de atividades não compatíveis na Amazônia. Ele, no entanto, defendeu que militares, por ora, continuem atuando na logística e na segurança de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vice-presidente participou de uma sessão de debates, hoje (14), no Senado, para discutir os planos de preservação da Amazônia. Para ele, é necessário que os órgãos de fiscalização tenham reforço de pessoal, seja contratando por concurso público, seja por contrato temporário, para possibilitar a retirada dos militares das atividades fiscalizatórias. Esse tipo de atividade não cabe às Forças Armadas, e sim ao Incra e ao Ibama.