Violência contra a mulher vai além da agressão física

Lei Maria da Penha prevê diferentes formas de violência doméstica contra a mulher. Foto: freepik

A violência contra a mulher nem sempre começa com uma agressão física. Em muitas relações, ela aparece no cotidiano por meio de controle, humilhação, medo, isolamento e perda de autonomia. Comportamentos muitas vezes tratados como ciúme, preocupação ou “problemas de casal” podem esconder situações de abuso.

Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, o Ligue 180 realizou mais de 1 milhão de atendimentos e recebeu 155.111 denúncias, média de aproximadamente 425 por dia.

As denúncias reuniram mais de 679 mil violações de direitos, sendo a violência psicológica a mais frequente, com mais de 339 mil registros.

Para a advogada e coordenadora do curso de Direito da Afya Centro Universitário de Pato Branco, Dra. Angélica Recuero, ampliar a compreensão sobre a violência é fundamental para reconhecer situações que, muitas vezes, foram naturalizadas.

“Quando pensamos em violência, é comum imaginarmos primeiro a agressão física porque ela é mais evidente. Mas ela pode estar acompanhada ou ser precedida por medo, humilhação, controle e desqualificação. O desafio é perceber quando determinadas atitudes deixam de ser conflitos próprios de uma relação e passam a atingir a liberdade, a dignidade e a autonomia da mulher”, explica.

A violência pode assumir diferentes formas

A Lei Maria da Penha prevê diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre elas a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Ameaças, perseguição, humilhações recorrentes, isolamento de familiares e amigos, controle excessivo e restrições à autonomia financeira são alguns comportamentos que merecem atenção. Em muitos casos, essas situações se instalam gradualmente e nem sempre são reconhecidas de imediato pela mulher ou por quem convive com ela.

Reconhecer esses sinais não significa transformar qualquer conflito ou discussão em violência. O alerta está especialmente em comportamentos de intimidação, controle, humilhação ou submissão que afetam a liberdade e a segurança da mulher.

“Informação é importante justamente porque ajuda a reconhecer aquilo que muitas vezes foi normalizado. Quando uma mulher começa a perder sua autonomia, viver com medo ou modificar constantemente seu comportamento para evitar a reação do outro, é preciso olhar para essa relação com atenção”, afirma Angélica.

Proteção e acesso à Justiça

Entre os mecanismos previstos pela legislação estão as medidas protetivas de urgência. Conforme a situação, a Justiça pode determinar o afastamento do agressor do lar, proibir sua aproximação ou contato e adotar outras providências destinadas à proteção da mulher e de seus dependentes.

Desde 2023, as medidas protetivas podem ser concedidas independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial e permanecem enquanto persistir a situação de risco.

O sistema de Justiça também passou a incorporar de forma mais estruturada o julgamento com perspectiva de gênero, buscando evitar que estereótipos sobre como uma mulher “deveria” agir diante da violência interfiram na análise dos casos.

“Perguntar simplesmente por que ela não saiu antes ou por que demorou para procurar ajuda ignora que uma situação de violência pode envolver medo, dependência financeira, filhos, ameaças, vínculos afetivos e isolamento. Compreender esse contexto é fundamental tanto para quem acolhe quanto para quem atua no sistema de Justiça”, destaca a advogada.

Paraná e rede de proteção

No Paraná, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam 87 feminicídios em 2025, contra 109 em 2024, redução de 20,2%. Apesar da queda, somente em janeiro de 2026 foram registradas 6.687 ocorrências de violência doméstica contra mulheres no Estado, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A rede de proteção envolve forças policiais, sistema de Justiça, assistência social, saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e serviços especializados. Familiares, amigos e colegas também podem ajudar ao perceber sinais de medo, isolamento ou controle, oferecendo acolhimento sem julgamento ou culpabilização.

Como pedir ajuda

Em situações de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher funciona gratuitamente, 24 horas por dia, oferecendo informações sobre direitos e serviços disponíveis, além de receber e encaminhar denúncias.

Também é possível procurar Delegacias da Mulher ou outras unidades da Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e serviços municipais de atendimento às mulheres.

“Romper uma situação de violência pode ser um processo complexo. Por isso, informação, acolhimento e acesso à rede de proteção são fundamentais para que a mulher encontre caminhos seguros para buscar ajuda”, conclui Angélica.

Fonte: Assessoria de Imprensa | Afya Centro Universitário de Pato Branco