Câmara de Beltrão realiza Audiência Pública sobre o SAMU com amplo debate e encaminhamentos

Assessoria

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão proporcionou um amplo debate sobre questões relacionadas ao SAMU durante Audiência Pública realizada na noite de segunda-feira (22), no Plenário do Legislativo. O principal objetivo foi debater as condições de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, a gestão do CIRUSPAR (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná) e os desafios financeiros enfrentados pelo serviço.

A vereadora Aline Biezus, proponente da audiência, junto com o vereador Junior Nesi, destacou que o encontro foi motivado por manifestações de profissionais, sindicatos e da comunidade regional. Ressaltou que o objetivo foi ouvir todos os envolvidos, buscar esclarecimentos e construir soluções para fortalecer o atendimento prestado à população e garantir melhores condições de trabalho aos servidores. “Precisamos construir soluções coletivas capazes de preservar a qualidade do atendimento prestado à população e garantir melhores condições aos profissionais que atuam no serviço”, enfatiza Aline
O secretário municipal de Saúde, Edson Concelier, reconheceu a importância estratégica do SAMU para a região e afirmou que o município acompanha as discussões relacionadas ao serviço. Defendeu a necessidade de equilíbrio financeiro, sustentabilidade administrativa e diálogo institucional. Também destacou que eventuais demandas estruturais precisam ser formalizadas para que possam receber encaminhamento adequado da administração municipal.
A diretora-geral do CIRUSPAR, Kelly Custódio dos Santos, apresentou um panorama completo da estrutura do SAMU Regional, que atende os 42 municípios, com uma população de 689 mil habitantes. Explicou o modelo de financiamento do consórcio, os desafios decorrentes do aumento dos custos operacionais e do subfinanciamento dos repasses estaduais e federais. Também destacou ações de capacitação, integração e humanização desenvolvidas junto aos colaboradores.
Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Serviços de Saúde, o advogado Allan Andreassa defendeu a valorização dos trabalhadores e afirmou que muitos profissionais precisam manter múltiplos vínculos empregatícios devido à remuneração praticada atualmente. Sustentou que melhores salários e condições de trabalho representam investimento na qualidade da assistência prestada à população.
Já o representante do Sindicato dos Médicos do Paraná, Dr. Brasil Vianna Neto, manifestou preocupação com possíveis perdas de direitos trabalhistas e criticou soluções que transfiram aos trabalhadores o peso das dificuldades financeiras do sistema. Destacou o desgaste físico, emocional e psicológico enfrentado pelos profissionais do SAMU e defendeu a ampliação do financiamento público.
O médico socorrista André Ribeiro Morrone falou sobre a excelente experiência dos profissionais que atuam na linha de frente do serviço e demonstrou preocupação com a perda de benefícios, questionou a condução das negociações recentes e defendeu maior transparência na gestão, fortalecimento do diálogo e valorização das equipes.
O condutor socorrista Ademir Strassburger, o representante da enfermagem Maico Trevisol e a presidente do Sintrasaúde, Roze Pinheiro, reforçaram as reivindicações relacionadas à remuneração, valorização profissional, condições estruturais das bases, saúde mental dos trabalhadores e fortalecimento das equipes. Maico também destacou que muitos profissionais ficaram inseguros com a forma como as informações sobre as negociações e possíveis alterações nas escalas foram comunicadas. Defendeu maior proximidade e clareza na comunicação entre gestão e trabalhadores.
A procuradora jurídica do CIRUSPAR, Gisele Vezzano, esclareceu aspectos legais envolvendo as jornadas de trabalho de 12 horas. Explicou que esse regime depende obrigatoriamente de acordo coletivo vigente e que, sem a renovação dos instrumentos coletivos, o consórcio precisa adotar medidas para garantir segurança jurídica à instituição e aos trabalhadores.
A vereadora Anelise Marx questionou a efetividade das ações de humanização e acolhimento promovidas pela gestão, defendendo maior aproximação com os trabalhadores e espaços permanentes de escuta. Também demonstrou preocupação com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores diante das limitações para reajustes e benefícios.
Neste quesito Kelly Custódio afirmou que o CIRUSPAR mantém diversos canais de comunicação, acompanhamento psicológico, reuniões periódicas e projetos de humanização. Reforçou que os reajustes seguem critérios estatutários e que o principal desafio da instituição é o subfinanciamento do serviço.
Durante os questionamentos, a vereadora Aline Biezus abordou a existência de municípios com parcelas em atraso junto ao consórcio, a manutenção de bases ainda não habilitadas pelo Ministério da Saúde e a necessidade de revisão de custos e estruturas diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo sistema. Sobre esta questão Kelly informou que, além da inadimplência, que totaliza atualmente mais de R$ 1,5 milhão, também existe demora na habilitação de novas bases pelo Ministério da Saúde, o que gera impacto significativo nas contas do consórcio.
Principais Encaminhamentos da Audiência

• Manutenção do diálogo entre trabalhadores, sindicatos, municípios consorciados e gestão do CIRUSPAR.
• Encaminhamento dos debates e conclusões da audiência aos órgãos competentes para análise e providências.
• Ampliação das tratativas sobre valorização profissional, remuneração e condições de trabalho das equipes.
• Avaliação de medidas para aprimorar a comunicação institucional entre gestão e servidores.
• Discussão sobre alternativas para enfrentamento do subfinanciamento do SAMU regional.
• Cobrança e acompanhamento dos municípios com parcelas em atraso junto ao consórcio.
• Busca de apoio político e institucional para ampliação dos repasses estaduais e federais destinados ao serviço.
• Realização de novas reuniões técnicas entre os municípios consorciados para debater sustentabilidade financeira e eficiência operacional.
• Levantamento sobre as estruturas atualmente mantidas sem habilitação federal e dos respectivos impactos financeiros.
• Fortalecimento das políticas de saúde mental, acolhimento e humanização voltadas aos profissionais do SAMU.