Em 21 dias, 30% dos projetos do pacotaço de Ratinho Junior foram aprovados na Alep
Por Caio Budel, g1 PR
Em 21 dias, os deputados estaduais do Paraná aprovaram 30% dos projetos do chamado “pacotaço” enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A maioria das propostas, que tratam de mudanças em diversas áreas do estado, tramitou em regime de urgência. As 30 propostas integram um pacote de projetos enviados pelo governador à Alep em um intervalo de tempo de nove dias.
Desde o início da tramitação, parlamentares de oposição reclamaram que, com o regime de urgência, têm pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alep e com a população. Dos projetos apresentados, 9 tiveram tramitação totalmente concluída até segunda-feira (12), entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel) – que chegou na Casa e foi aprovado em apenas três dias.
Outro projeto aprovado foi o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para produtos como refrigerantes, e a criação de novas secretarias e cargos comissionados.
Outra medida do pacotaço é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz várias mudanças administrativas simultaneamente, entre elas, separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM-PR), e diminuir o poder de fiscalização da Alep na transferência de imóveis entre órgãos do Governo do Paraná.
A PEC foi aprovada em plenário em primeira votação segunda-feira (12). Além da PEC, outros seis projetos do pacotaço foram aprovados nesta segunda, mas ainda dependem de outras votações até irem à sanção.
Durante a tramitação dos projetos do pacotaço, o líder do governo Marcel Micheletto (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa diversas vezes para defender as medidas apresentadas pelo governo como benéficas para o Estado.
As propostas
As propostas do pacotaço foram enviadas à Alep de 21 a 30 de novembro. São elas:
- 26 projetos de lei;
- 3 projetos de lei complementares;
- uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A única proposta fora do regime de urgência é uma que prevê tributar o agronegócio. O projeto sofre resistência do setor. Poucos dias depois de chegar à Alep, a iniciativa teve a urgência retirada, mas continua tramitando na casa, mesmo que no rito normal.
Veja abaixo quais projetos foram aprovados até esta segunda (12):
- Cria o Programa de Conservação de Grandes Felinos no Paraná
- Tributação de marketplaces/e-commerce
- Prorrogação de prazo para doação da região de Caieras, em Guaratuba, para a Cohapar
- Reestruturação de carreira de Auditor Fiscal
- Pedido de crédito especial para o orçamento do Estado
- Venda parcial da Copel
- Aumento do ICMS
- Projeto de reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo
- Projeto de auxílio financeiro a hospitais do SUS
Veja, também, os projetos que continuam tramitando na Alep:
- Extinção Fundo da Saúde dos PMs;
- Subsídio da PM e Bombeiros e progressão de carreira;
- Terceirização do Sistema Penitenciário;
- Regulamentação para participação de municípios na cota-parte do ICMS por meio da educação;
- Cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná;
- Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná e taxação do agro;
- “Desburocratização” da gestão administrativa com várias medidas, entre elas, separando Bombeiros e PM;
- Criação de novas secretarias, cargos comissionados e extinções de órgãos de Estado;
- Aprova crédito especial para o orçamento geral do Estado;
- Cria a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná;
- Cria o serviço Viaje Paraná;
- Autoriza terceirização de três hospitais regionais: Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava;
- Reestruturação Fundação Araucária;
- Altera a lei que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2020 a 2023;
- Doação de imóvel ao município de Tamarana;
- Estadualização de rodovia que liga a PR-364 a Rebouças e a rodovia Jacó Schutz, que liga a PR-218 à BR-376, em Paranavaí;
- Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON);
- Abono de falta dos estudantes/profissionais da rede estadual convocados para eventos esportivos oficiais;
- Terceirização de gestão de Hospitais Universitários Estaduais;
- Fixa novo piso salarial no Estado e política de valorização;
- Revoga dispositivos de lei de 2014 que autoriza o Executivo a instituir a Fundação Estadual de Atenção em Saúde (FUNEAS).
Na foto: Governador reeleito Ratinho Junior — Foto: Rodrigo Felix Leal/AEN
