Justiça afasta presidente da Câmara de Renascença
Vice-presidente assume o cargo após cumprimento de determinação da Justiça. Cidade de Renascença/Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Vereadores de Renascença oficializou o afastamento cautelar do presidente da Casa, Marcos Antônio Valandro, após decisão judicial publicada na terça-feira (17). A medida vale por 90 dias e pode ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período.
O afastamento atinge tanto a função de presidente quanto o cargo de vereador. Mesmo fora das atividades, o parlamentar continuará recebendo remuneração durante o período determinado.
A decisão estabeleceu prazo de 48 horas para cumprimento. Caso a ordem não fosse obedecida, a instituição poderia receber multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além de outras sanções previstas em lei.
Com base no regimento interno, o vice-presidente Luiz Carlos de Souza Lopes assumiu a presidência e passa a exercer todas as funções do cargo enquanto durar o afastamento.
A determinação também prevê comunicação formal ao Juízo da comarca de Francisco Beltrão e a todos os vereadores para garantir o cumprimento da decisão. O ato entrou em vigor na data da publicação.
Fonte: RBJ
