Microgeração de energia elétrica terá isenção de ICMS

A governadora Cida Borghetti encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que visa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica produzida por mini e microgeração. O documento foi assinado na tarde desta terça-feira (5), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

“Essa medida, além de incentivar toda a cadeia de produção de energia limpa no Estado, é benéfica também para o meio ambiente, pois vai ao encontro do nosso compromisso de redução dos gases do efeito estufa”, disse ela.

Histórico

– Para dar benefícios aos microgeradores de energia, em 2015 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) criou o Convênio ICMS 16/15, que permite aos estados concederem isenção do imposto incidente sobre a eletricidade trocada entre o cliente e a distribuidora. O Paraná aderiu à proposta no dia 16 de maio deste ano, durante reunião no Confaz em Brasília. Além do Paraná, os Estados de Santa Catarina e do Amazonas também aderiram ao mesmo convênio. Outras 20 unidades da federação já haviam feito adesão.

Meio ambiente

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti, o envio do projeto é um marco importante, pois cria segurança jurídica para a microgeração e dá ao Estado mais ferramentas para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. “Temos cada vez mais convicção da importância da produção de energias limpas, e aqui no Paraná temos muitas possibilidades com a geração de energia solar, eólica, do biogás e do biometano”, afirmou ele. (Fonte – Agência de Notícias do Paraná)