Revisão da Lei Orgânica de Beltrão terá mais uma Audiência Pública

Cidão Barbiero, Presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão. (Crédito: Assessoria)

ASSESSORIA

  O presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Cidão Barbiero, está convidando a comunidade para mais uma Audiência Pública sobre a atualização da Lei Orgânica do município. Será na próxima quarta-feira, dia 4 de fevereiro, às 09h00, no plenário da Câmara. Desta vez o foco principal será debater as alterações propostas pelo Poder Executivo. Os participantes também terão voz, poderão opinar e dar sugestões.

        “A Lei Orgânica impacta principalmente nas ações do Executivo, por isso a prefeitura tem participação fundamental neste processo de revisão. Neste encontro vamos acompanhar todas as propostas elaboradas pelo Executivo, por isso é fundamental a presença da sociedade e dos segmentos organizados de nossa comunidade”, explica o presidente Cidão. Também lembra que os vereadores trabalham há vários meses na organização da revisão da lei e em breve as propostas serão levadas para debate e aprovação em plenário.

      A Lei Orgânica é a norma que organiza o município, disciplina a sua estrutura, funcionamento e competências. A atualização visa adequá-la às mudanças sociais, jurídicas e administrativas ocorridas ao longo do tempo, bem como às novas disposições constitucionais e legais. Cidão reafirma que o trabalho está sendo feito com a garantia do princípio da transparência, assegurando que ocorra de forma democrática, ouvindo a sociedade e fortalecendo o processo legislativo.