Vereadores debatem impostos e reajustes em sessão extraordinária

Em pauta, seis projetos do Executivo e um do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade.

Assessoria- Os vereadores de Francisco Beltrão se reuniram  na Câmara, para a 2ª sessão extraordinária deste ano. Em pauta, seis projetos do Executivo e um do Legislativo. Somente os vereadores Tupy Prolo (PP), Silmar Gallina (PSDB) e Dile Tonello (PV) não compareceram, pois estavam viajando. As sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro, por isso, não era obrigatória a presença de todos os vereadores.

ISSQN fixo
O Executivo encaminhou um projeto de lei solicitando a revisão do lançamento do ISSQN fixo para atender os profissionais que estiveram impedidos de trabalhar durante a pandemia.

O índice de reajuste será baseado na Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão (URMFB), representado pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado nos últimos 12 meses — que totalizou 24,52% —, sofrendo uma redução de 65%, sendo que para fins de reajuste será considerado o índice de 8,58% para se chegar ao valor nominal da URMFB para o exercício de 2021.

Refis
Os vereadores aprovaram a criação do Programa Nossa Gente em Dia. O Refis servirá para a quitação de IPTU e outros tributos municipais em atraso. Quem possui débitos, poderá regularizá-los em até 36 parcelas, com isenção total ou parcial de multa e juros. O último Refis tinha sido realizado em 2016. A medida servirá para ajudar diversos setores que sofreram com a pandemia a colocar a situação tributária municipal em dia.

Reajuste servidores
O prefeito Cleber Fontana (PSDB) propôs o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 3%, a partir de 1º de janeiro deste ano, de forma isonômica, sobre todos os níveis. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto. Vale salientar que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possuem legislação própria, determinada pelo Ministério da Saúde.

Cesta básica
Os vereadores aprovaram, também, a manutenção da concessão de cesta básica para os servidores municipais que se enquadram nos critérios previstos na legislação por mais 12 meses.

PSS Servidores
A administração municipal encaminhou um projeto de lei que altera o formato de contratação, quando necessário, dos servidores em Processo Seletivo Simplificado (PSS) para diversas funções.

Os vereadores analisam como uma conquista para essa classe de trabalhadores, tendo em vista que, antes, o servidor PSS poderia exercer a mesma função por, no máximo, 24 meses. Agora, todos os anos os servidores qualificados poderão pleitear a mesma vaga, independentemente de período máximo.

Mais empregos
Os vereadores aprovaram a concessão de espaço público para a instalação da empresa Ocean Sky Holding Ltda., no segmento de sistemas de informação, que vai gerar no primeiro ano mais de 40 empregos diretos.

Reajuste Legislativo
O único projeto do Legislativo votado ontem é referente ao reajuste salarial anual concedido com o mesmo percentual do Executivo, que ficou em 3%. Também foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão está marcada para o dia 1º de fevereiro, no retorno das sessões ordinárias em 2021.

Foto: Vereadores Ronaldo Bizotto, Jean Emiliano, Thiago Correa, Júnior Nesi e Oberdan. Créditos- Assessoria